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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website que a CROSS LEGAL – Traduções Jurídicas, Lda. coloca à disposição dos utilizadores da internet. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições descritos abaixo, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

 

A CROSS LEGAL – traduções jurídicas, Lda. (doravante ‘CROSS LEGAL’), tem sede social na Rua Custódio Vieira n.º 1 Bloco E 3.º A, 1250-089 Lisboa, Portugal, encontra-se inscrita no Registo Comercial de Lisboa com o número de pessoa coletiva 516916025 e tem como contacto telefónico o (+351) 961210840.

 

Os Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento por decisão da CROSS LEGAL, considerando-se que essas alterações entram em vigor a partir da sua colocação no website. A última atualização deste clausulado foi realizada em abril de 2024. 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A privacidade dos utilizadores e clientes da CROSS LEGAL e a sua preservação são aspetos centrais da sua atividade. A CROSS LEGAL dispõe de uma Política de Privacidade que pode ser acedida aqui:

O acesso e a navegação no presente website pressupõem a aceitação desta Política de Privacidade.

Os dados recolhidos através dos formulários de recolha de dados no website serão tratados de forma confidencial e tendo exclusivamente em vista gerir a relação comercial com potenciais clientes e/ou promover as atividades da CROSS LEGAL.

A CROSS LEGAL reserva-se o direito de alterar a sua política de privacidade a qualquer momento, nomeadamente para efeitos de cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Pelo exposto, recomenda-se a consulta da mesma com regularidade.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Todos os conteúdos do website, entendendo-se como tais, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, postagens no Blog, ligações e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como a sua conceção gráfica e códigos fonte (os conteúdos), são propriedade intelectual da CROSS LEGAL ou de terceiros, não se podendo entender que é cedido ao utilizador qualquer um dos direitos de exploração reconhecidos pela regulamentação vigente em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos, salvo os que forem estritamente necessários para o uso do website.

 

O utilizador está autorizado a visualizar, copiar, imprimir e a partilhar o conteúdo do website da CROSS LEGAL para fins informativos, mas não para fins comerciais. A cópia do conteúdo que o utilizador venha a recolher do website da CROSS LEGAL deve ser acompanhada pela declaração de direitos de autor referindo que a titularidade do mesmo é da CROSS LEGAL. O utilizador compromete-se a não alterar, modificar ou adaptar, de qualquer forma que seja, o referido conteúdo.

CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO WEBSITE

O acesso ao website é gratuito. O utilizador, entendendo-se como tal qualquer pessoa que aceda ao website, compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, comprometendo-se igualmente a não utilizar os serviços e conteúdos do mesmo para fins ilícitos ou que constituam crime, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam as normas do ordenamento jurídico português.

 

É também proibido ao utilizador criar ou introduzir neste website quaisquer tipos de vírus, worms, cavalos de Troia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenha propriedades destrutivas ou prejudiciais ao website e/ou ao seu conteúdo.

BLOG E REDES SOCIAIS

O website da CROSS LEGAL disponibiliza um Blog e ligações para as redes sociais em que a Cross Legal esteja presente, permitindo a partilha de conteúdos com outros utilizadores.

 

Qualquer contributo dos utilizadores publicados através das redes sociais poderá ser lido, recolhido ou usado por outros utilizadores dessas mesmas redes sociais. Desta forma, a CROSS LEGAL não será responsável pela utilização inadequada dos conteúdos que os nossos utilizadores tenham obtido através das redes sociais.

LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Os Tribunais da Comarca de Lisboa, com exclusão de quaisquer outros, são competentes para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização do website da CROSS LEGAL.

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