Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
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Os Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento por decisão da CROSS LEGAL, considerando-se que essas alterações entram em vigor a partir da sua colocação no website. A última atualização deste clausulado foi realizada em abril de 2024.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A privacidade dos utilizadores e clientes da CROSS LEGAL e a sua preservação são aspetos centrais da sua atividade. A CROSS LEGAL dispõe de uma Política de Privacidade que pode ser acedida aqui:
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A CROSS LEGAL reserva-se o direito de alterar a sua política de privacidade a qualquer momento, nomeadamente para efeitos de cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Pelo exposto, recomenda-se a consulta da mesma com regularidade.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
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CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO WEBSITE
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BLOG E REDES SOCIAIS
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LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Os Tribunais da Comarca de Lisboa, com exclusão de quaisquer outros, são competentes para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização do website da CROSS LEGAL.